1. Identificação do prestador

O site lojadoseventos.pt é propriedade e é explorado por LETRAS ATRATIVAS, Lda., pessoa coletiva n.º PT 515 793 795, com sede no Edifício Conimbriga Garden, Lote B 3D, 3150-223 Condeixa-a-Nova, Portugal. Contactos: +351 239 091 453 (chamada para a rede fixa nacional) e info@lojadoseventos.pt.

2. Objeto

Os presentes termos regulam a utilização do site e a celebração de contratos de aluguer temporário de equipamento para eventos e de venda de materiais, celebrados à distância através do site.

3. Encomendas e formação do contrato

A encomenda submetida no site constitui um pedido de reserva. O contrato considera-se celebrado apenas com a confirmação expressa da disponibilidade do equipamento para as datas indicadas, comunicada por escrito pela LETRAS ATRATIVAS, Lda., normalmente no prazo de um dia útil.

Caso o equipamento não esteja disponível para as datas pretendidas, é proposta uma alternativa equivalente ou devolvido integralmente o valor pago, à escolha do cliente.

4. Preços e pagamento

Os preços apresentados no site incluem IVA à taxa legal em vigor (23% no território continental) e referem-se ao período de aluguer selecionado. O custo de transporte não está incluído no preço do artigo e é calculado na finalização da encomenda, em função do distrito de entrega.

O pagamento é efetuado no momento da encomenda, através dos meios disponibilizados no site. Para entidades públicas e clientes com procedimentos de aquisição próprios, podem ser acordadas condições de faturação distintas, mediante contacto prévio.

5. Períodos de aluguer

Os períodos disponíveis são de 1 a 3 dias, 4 a 6 dias e 7 a 10 dias. A contagem inicia-se no dia da montagem ou entrega e termina no dia da recolha. Para períodos superiores a 10 dias ou para contratos de temporada, aplicam-se condições específicas acordadas caso a caso.

6. Obrigações do cliente

Durante o período de aluguer, o cliente é responsável pela guarda e utilização adequada do equipamento, obrigando-se a: assegurar as condições de acesso e de instalação comunicadas; não alterar, deslocar ou desmontar estruturas montadas pela nossa equipa; não exceder as cargas e capacidades indicadas; e proteger equipamento elétrico de exposição direta a água.

7. Danos, extravio e responsabilidade

O equipamento é entregue em bom estado de funcionamento e conservação. São da responsabilidade do cliente os danos, perdas ou furtos ocorridos durante o período de aluguer que não resultem do desgaste normal de utilização nem de defeito do equipamento.

Verificando-se dano, é comunicado ao cliente o custo de reparação ou de substituição, com base no valor de mercado do bem. A LETRAS ATRATIVAS, Lda. dispõe de seguro de responsabilidade civil relativo ao equipamento próprio, nos termos e limites da respetiva apólice.

8. Licenciamentos e autorizações

A obtenção de licenças, autorizações camarárias, pareceres e demais atos administrativos necessários à realização do evento é da responsabilidade do cliente. A LETRAS ATRATIVAS, Lda. disponibiliza, quando aplicável, memória descritiva e cálculo estrutural do equipamento fornecido, para instrução desses processos.

9. Cancelamentos e direito de livre resolução

As condições de cancelamento e de reembolso, bem como o regime do direito de livre resolução aplicável a consumidores, constam da página Devoluções e Cancelamentos, que faz parte integrante destes termos.

10. Força maior

Nenhuma das partes responde pelo incumprimento resultante de acontecimentos imprevisíveis e alheios à sua vontade, designadamente condições meteorológicas adversas que impossibilitem a montagem em segurança, determinações da autoridade pública, greves ou catástrofes naturais. Nessas situações procuramos, em primeiro lugar, o reagendamento do serviço.

11. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos e código, são propriedade da LETRAS ATRATIVAS, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, não podendo ser reproduzidos sem autorização prévia e escrita.

12. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito da utilização do site e da contratação dos serviços rege-se pela Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e resolução de litígios

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios indicadas na página Resolução Alternativa de Litígios. Sem prejuízo dessa via, são competentes os tribunais judiciais portugueses.

14. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão aplicável a cada contrato é a que estiver publicada no site no momento da encomenda.

Última atualização: agosto de 2026.